| Projeto: |
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PL 272 29/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-272/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0272-2009 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMBATE / COMPETENCIA / COORDENADORIA ESPECIAL DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA / DISCRIMINACAO RACIAL / NEGRO / PREVENCAO / PROGRAMA / SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO E PARCERIA / SISTEMA DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0093-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 10/06/2009 | | GV34 | Recebido em 11/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | CCJ | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 19/04/2011 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2011 | Encaminhado em 25/05/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 25/05/2011 | |
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| Encerramento: |
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25/05/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |